Vida pública de político não pode deixá-lo vulnerável a qualquer ofensa

A relatora, ministra Nancy Andrighi, entendeu que a redução da esfera de proteção ao político não pode ir ao ponto de deixá-lo vulnerável a toda e qualquer ofensa.

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Ministro Nilson Naves mantém condenação de Suzane Richthofen

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Crime contra o patrimônio. Trombada. Emprego de violência que resultou ofensa à integridade física da vítima. Roubo. Configuração. Princípio da insignificância. Aplicação. Impossibilidade. Delito complexo. Pluralidade de bens jurídicos ofendidos.

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Inscrição. SERASA. Falta de comunicação prévia. Art. 43, § 2º, do CDC. Dano moral configurado. Precedentes do STJ.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Despesas de condomínio. Multa.

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Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).